Fiscal Tributário

Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso tenha interesse, o portador deve procurar informações mais aprofundadas sobre o procedimento para obter os benefícios em cada setor e tributo abordado. PIS O saldo das contas do Programa de Integração Social – PIS pode ser levantado pelo titular da conta, quando ele próprio ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna (câncer). O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos IPI – isenção na compra de veículos As pessoas portadoras de deficiência física, dentre elas, os portadores de neoplasia maligna severa ou profunda, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional. O veículo deve ser adaptado (com direção hidráulica, câmbio automá...

Com a revolução digital, o conhecimento está cada vez mais acessível, possibilitando a criação de projetos, ideias e produtos inovadores. Você pode criar um novo software, tecido, fonte, e ganhar dinheiro com isso. No mercado virtual, o recurso mais valorizado é o conhecimento, as ideias e a criatividade.No entanto, a mesma web que é maravilhosa para os criativos e inovadores, também pode ser a vilã. Você precisa divulgar os produtos para vendê-los, porém, ao divulgar, há o risco de que a sua ideia seja copiada. É importante patentear cada produto criado. Nem todos sabem como patentear um produto, mas esse é um passo importante, até mesmo porque, além de ter sua ideia copiada, outra pessoa pode registrá-la primeiro e você perde todos os direitos sobre o seu produto. Nada mais injusto do que gastar horas desenvolvendo uma ideia e depois para vê-la sendo usada como se tivesse sido criada por outra pessoa. Por isso, para ajudar você, listamos os passos básicos de como patentea...

  Sim, funcionário público pode abrir empresa e ter CNPJ. Porém, há algumas condições bem específicas para que seja possível exercer um cargo público e ao mesmo tempo empreender sem infringir as leis. Junto com SONHE ALTO DOC, vamos aprender como proceder, lembrando que todos textos postado neste blog, especificamos as fontes e biografia do qual o texto e retirado, sem tirar os méritos do autor. E toda mensagem em vermelho e entre parênteses mostra acréscimo feito ao  texto original! VAMOS LÁ. ________________________________ Ser nomeado para um cargo público é o sonho de muita gente. Ainda assim, há quem queira empreender paralelamente a isso. Mas será que funcionário público pode abrir empresa e ter  CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ? Para responder a essa questão, é importante lembrar que existem três modalidades de funcionalismo público: a municipal, a estadual e a federal . Cada uma possui regimes jurídicos e regras bem específicos. Somado a isso, há ...

O licenciamento de importação é o ato de requerer uma autorização junto à Receita Federal para realizar uma importação. Essa autorização é chamada licença de importação. Quer saber mais sobre essa autorização? Confira neste post! O que é licença de importação? Também chamada de LI, a licença é um documento emitido no SISCOMEX, software que integra as atividades de registro,  acompanhamento e controle das operações  de comércio exterior, cujo acesso é restrito à Aduana, Secex, Bacen, importador, depositário ou transportador. Com base nas informações do produto, tais como peso bruto e líquido, NCM, regime tributário, cobertura cambial, Incoterm, dados do exportador, dados do fabricante, etc.,  o importador, ou agente aduaneiro,  solicita no sistema a licença de importação, que é necessária apenas para determinadas mercadorias. Quais os licenciamentos de importação? A importação de mercadorias como alimentos, medicamentos e brinquedos exige a emissão de LI. ...